Finanças Regionais: propostas do Bloco aprovadas

Propostas eliminam algumas medidas que beneficiavam a infracção dos limites da dívida e favoreciam irresponsáveis práticas despesistas.

As propostas de alteração apresentadas pelo Bloco de Esquerda foram todas aprovadas em votação indiciária na Comissão de Finanças.

Três propostas do Bloco mereceram o voto favorável da bancada do PS, partido que, não tendo apresentado nenhuma proposta de alteração, tem votado sistematicamente contra todas as medidas das outras bancadas.

Junto fica um resumo das propostas de alteração do Bloco que foram aprovadas, eliminando algumas medidas que beneficiavam a infracção dos limites da dívida e favoreciam irresponsáveis práticas despesistas.

Artigo 30.º Esta proposta recusa a introdução de um principio de capitação proporcional da dívida, evitando assim que as Regiões Autónomas possam contrair dívida desde que esta não corresponda a um endividamento proporcionalmente superior ao do Estado naquele ano.

Artigo 49.º A proposta do Bloco elimina os artigos que permitiriam aumentar para 35% a retenção dos valores do IRC, IRS e IVA praticados nas Regiões Autónomas. Assim, ficam em vigor os actuais 30%. A aprovação desta alínea, que contou com o voto favorável do PS, limita a despesa fiscal da Região Autónoma da Madeira em 37 milhões de euros.

A outra alínea desta proposta do Bloco, que também foi aprovada com o voto favorável do PS, recusa o potencial aumento dos limites dos benefícios fiscais relativos ao Mecenato.
65.º -B.

Esta proposta elimina o pagamento de retroactivos da aplicação da nova fórmula de cálculo, originalmente previstos na Lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Madeira, no valor de 111 milhões de euros.

Esta proposta mereceu o voto favorável do PS e a abstenção do PSD.

Porque lutam os enfermeiros ?

Uma visão genérica sobre a sua luta e sobre o próprio SNS.

Manigâncias orçamentais

É sobre manigâncias orçamentais que lhe quero falar disse Francisco Louçã.

Francisco Louçã questiona José Sócrates sobre o défice orçamental e a redução de salários e investimento público que o OE para o presente ano acarreta. Louçã exigiu ainda ao Governo soluções, responsabilidade e rigor.



Sócrates acha que há um certo ciúme, mas não responde leva todo o tempo a encher chouriços.



O ciúme ? Vamos a isto carochinha "quem quer casar com a carochinha", disse o senhor

Francisco Louçã acusa o Governo de afirmar uma coisa e fazer outra, exemplificando com o decréscimo do investimento público neste Orçamento de Estado.

Continua o combate contra a corrupção

Helena Pinto volta à carga neste combate por uma causa que nem todos querem abraçar, Porque será ?

Manuel Alegre não é apropriável

Em conferência de imprensa, Francisco Louçã confirmou o apoio do Bloco à vontade manifestada por Manuel Alegre para ser candidato a Belém daqui a um ano. "O Bloco regista a afirmação da disponibilidade da candidatura presidencial de Manuel Alegre e, tratando-se de uma candidatura supra-partidária, a eleição presidencial convoca uma exigência de responsabilidade totalmente distinta daquela que é o debate sobre a governação do país".

Louçã defendeu que "uma campanha presidencial é a disputa de um cargo uninominal, de uma pessoa que represente o país no momento das suas maiores dificuldades, da maior fractura social, da maior desigualdade e da maior injustiça, e que traga um projecto mobilizador de esperança e de convergência".

"Creio que é aí que ele faz a diferença e essa é a razão pela qual o BE o apoia", acrescentou o coordenador bloquista, alegando que "na contraposição à hipótese de Cavaco Silva suceder a Cavaco Silva, a necessidade de um grande debate público profundo sobre a mobilização da sociedade portuguesa no combate à injustiça coloca Manuel Alegre num plano supra-partidário que não é apropriável por nenhuma força política partidária e que contribui para uma mobilização de uma responsabilidade democrática, de uma democracia responsável".

Para o BPN há mais dinheiro do que para os desempregados

O deputado Francisco Louçã questiona o Primeiro-Ministro sobre desemprego e a falta de resposta do Governo aos mais de 600.000 desempregados (12%). Louçã refere-se ainda aos empréstimos a estudantes, ao investimento público e ao caso BPN.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

O deputado Francisco Louçã intervém sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, referindo-se à presença do Primeiro-Ministro no Parlamento para apresentação do Projecto de Lei e na discriminação existente no mesmo ao impedir a adopção por parte destes casais. Louçã refere-se ainda às contrariedades nas posições da direita parlamentar e do sectarismo do Governo.



O deputado José Soeiro intervém sobre Direitos Civis, referindo algumas discriminações existentes como o caso da doação de sangue e o caso da adopção por casais do mesmo sexo. Soeiro refere-se ainda ao sectarismo do Governo relativamente ao Projecto de Lei do Bloco de Esquerda.



O deputado Luís Fazenda critica a proposta do PSD que recusa o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, referindo-se ainda à questão do referendo.

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